Aprovado projeto que proíbe uso de algema em prisão sem resistência do acusado

Poderá ser proibido o uso de algemas no ato da prisão de suspeito ou condenado que não oferecer resistência aos policiais e nos casos onde não haja risco de fuga do acusado ou de ameaça aos agentes públicos.

CPI pode abrir ação penal contra o Google

Projeto que criminaliza a pornografia infantil via Internet é aprovado na CCJ

Comissão aprova mudanças no Código de Defesa do Consumidor

Demóstenes volta a defender o fim da figura do suplente

Meirelles: despesas serão cortadas se CPMF acabar

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País está sem Lula e 12 governadores

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Senado aprova fim da prescrição retroativa

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Comissão aprova prorrogação da CPMF e da DRU até 2011

Ajuda de custo para transferência não integra salário

Empregado doméstico poderá receber salário-família

Governadores querem R$ 11 bi extras da União

Jardineiro goiano preso sob acusação de tráfico consegue liberdade provisória

Multas maiores para quem contratar menor de 16 anos

PEC torna ministro do STF inelegível por quatro anos

Governo poderá liberar R$ 78 mi para combater aftosa

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Projeto de lei libera insulfilm mais escuro

Fraude em concursos leva 80 para a cadeia

STF recebe informações para julgar se houve descumprimento de decisão da Corte

No documento, o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, pede que a Reclamação de Miguel Rinaldi seja extinta sem julgamento de mérito, por perda de objeto.